Your legal consultant partner.

Decades of Experience in the Field.

Patricia Martins Pereira is a Foreign Legal Consultant registered by the Law Society of Upper Canada, and a  Brazilian lawyer with 25 years of experience (OAB GO 13 .561).

For the last decade, Patricia has made her home in Canada, where she provides legal services to the Brazilian Community. Patricia is an active member of the Federation For Canadian/Brazilian Business (FCBB), and assists the government in the City of Toronto with developing business opportunities with Brazil.

Serviços ferecidos pela Brazil Legal Help

Serviços em Português para Comunidade Brasileira:

  • Divórcio
  • Anulação de Casamento
  • Investigação de Paternidade
  • Ação de Alimentos
  • Guarda de Menores ou Modificação
  • Regulamentação de Visita
  • Interdição, Tutela ou Curatela
  • Subrogação de Vínculo ou Levantamento de Cláusula Restritiva
  • Adoção
  • Inventário e Arrolamento Judicial ou Administativo
  • Habilitação de Crédito em Inventário ou Arrolamento
  • Testamentos e Codicilos
  • Impugnação de Testamentos
  • Anulação de Testamento
  • Reconhecimento e Dissolução de União Estável (consensual ou litigioso)
  • Questões de Direito Hereditário
  • Vistos
  • Processos de Cidadania Canadense e Naturalização Brasileira
  • Redação, negociação jurídica e celebração de contratos internacionais com Pessoas Físicas e Jurídicas
  • Homologação de Sentenças Judiciais Estrangeiras perante o STJ no Brasil
  • Consultoria Jurídica Empresarial para Canadenses que queiram expandir seus negócios no Brasil
  • Abertura de empresas (qualquer modalidade) no Brasil para clientes Canadenses
  • Dissoluções societárias
  • Atuação em Todos os Tribunais Superiores do Brasil, seja em feitos originários ou em grau recursal
  • Minuta de Procuração: Ajudamos na confecção  da minuta de procuração do cliente.

Services for Canadian Business:

  • Tax planning for companies in Brazil
  • Review of tax procedures
  • Review of tax bookkeeping
  • Tax due diligence for the purpose of mergers and acquisitions
  • Advisory in the customs area, encompassing taxes and duties, special customs regimes, import / export control rules and tax benefits
  • Advisory in compliance with customs and tax Brazilian rules
  • Identification of the tariff code of products to determine the applicable formal and tax pro
  • Corporate Legal Consulting for Canadians who want to expand their business in Brazil

Patricia Martins Pereira
(416) 806-1290
brazillegalhelp@gmail.com

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